HC 1083187 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, ordinariamente, não substitui recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o acórdão de origem constatou que a identificação ocorreu em razão de conhecimento prévio da testemunha, enquadrando-se no item 3.6 do Tema n. 1.258/STJ, o que afasta a nulidade arguida.
- Parties
- Agravante: GABRIEL NUNES COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Reconhecimento De Pessoas, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito
Case Brief
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Parties
GABRIEL NUNES COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 2 presença de flagrante ilegalidade no ato impugnado
- 3 nulidade do reconhecimento pessoal
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, ordinariamente, não substitui recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o acórdão de origem constatou que a identificação ocorreu em razão de conhecimento prévio da testemunha, enquadrando-se no item 3.6 do Tema n. 1.258/STJ, o que afasta a nulidade arguida.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que não conheceu o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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