HC 1057491 - ACORDAO

HC 1057491 - ACORDAO

Por se tratar de matéria que demanda reexame probatório, o habeas corpus não é via adequada; ademais, a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, reiteração delitiva e fuga), os quais demonstram periculosidade e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: MOYSES GABRIEL GUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Ausência De Dolo, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reincidência, Fuga
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Ausência De Dolo Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

MOYSES GABRIEL GUS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado para exame de tese de negativa de autoria e ausência de dolo que exigem reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Se a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada com elementos concretos suficientes para justificar sua manutenção

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria que demanda reexame probatório, o habeas corpus não é via adequada; ademais, a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento, reiteração delitiva e fuga), os quais demonstram periculosidade e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.