HC 1046588 - ACORDAO

HC 1046588 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório e desconstituir decisão de revisão criminal já apreciada pelas instâncias ordinárias; não houve prova nova nem demonstração inequívoca de erro nos termos do art. 621 do CPP; as alterações na cena do crime visaram identificação e preservação sem adulteração material dos vestígios; e o depoimento de corréu não foi utilizado isoladamente, não havendo demonstração de nulidade concreta ou prejuízo à defesa nos termos do art. 563 do CPP.

Parties
Paciente/agravante: JOÃO MATHEUS DE LIMA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Cadeia De Custódia, Depoimento De Corréu, Nulidade Processual, Art. 621 CPP, Art. 563 CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Cadeia De Custódia Depoimento De Corréu Nulidade Processual Art. 621 CPP Art. 563 CPP

Case Brief

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Parties

JOÃO MATHEUS DE LIMA MACEDO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e desconstituição de decisão proferida em revisão criminal (art. 621 CPP)
  2. 2 Se alterações na cena do crime (recolhimento de projéteis e movimentação de corpos) configuram quebra da cadeia de custódia apta a invalidar a prova (arts. 157, § 1º e 158-A a 158-F CPP)
  3. 3 Se o depoimento de corréu, inclusive adolescente com deficiência intelectual, pode fundamentar condenação sem acordo de colaboração premiada e se sua utilização gera nulidade por ofensa ao art. 563 CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório e desconstituir decisão de revisão criminal já apreciada pelas instâncias ordinárias; não houve prova nova nem demonstração inequívoca de erro nos termos do art. 621 do CPP; as alterações na cena do crime visaram identificação e preservação sem adulteração material dos vestígios; e o depoimento de corréu não foi utilizado isoladamente, não havendo demonstração de nulidade concreta ou prejuízo à defesa nos termos do art. 563 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.