HC 1088705 - DECISAO

HC 1088705 - DECISAO

A decisão final foi no sentido de não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e idônea em elementos constantes nos autos (apreensão de 102,1 kg de maconha, transporte interestadual, veículo furtado e sinais adulterados, indicação de modus operandi vinculado a organização criminosa, risco de fuga pela residência em outro Estado), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GABRIELA VERGILIUS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GABRIELA VERGILIUS DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 adequação da substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão final foi no sentido de não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e idônea em elementos constantes nos autos (apreensão de 102,1 kg de maconha, transporte interestadual, veículo furtado e sinais adulterados, indicação de modus operandi vinculado a organização criminosa, risco de fuga pela residência em outro Estado), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se