HC 1088264 - DECISAO

HC 1088264 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva gerou novo título autônomo e, quanto ao mérito, a manutenção da custódia cautelar está justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do homicídio qualificado, pela gravidade concreta do delito (vários disparos com arma de fogo), pelo descumprimento de monitoração eletrônica e pela reincidência, elementos que demonstram risco concreto à ordem pública e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se constata constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: RODRIGO DOS SANTOS LAZARI; Impetrante: defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Art. 312 Do CPP, Art. 302, III, Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Monitoramento Eletrônico, Nulidade E Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Art. 312 Do CPP Art. 302, Iii, Do CPP Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS LAZARI

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão em flagrante e existência de perseguição ininterrupta nos termos do art. 302, III, do CPP
  2. 2 Possibilidade de conversão de eventual flagrante viciado em prisão preventiva e efeitos dessa conversão
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto prisional com base no art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva gerou novo título autônomo e, quanto ao mérito, a manutenção da custódia cautelar está justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do homicídio qualificado, pela gravidade concreta do delito (vários disparos com arma de fogo), pelo descumprimento de monitoração eletrônica e pela reincidência, elementos que demonstram risco concreto à ordem pública e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se constata constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Ordem denegada (acórdão do Tribunal de origem mencionado nos autos)