HC 1089108 - DECISAO

HC 1089108 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente foi decretada mediante fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do latrocínio, na periculosidade do agente, na possibilidade de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para acautelar tais riscos.

Parties
Paciente: LEONARDO OTONI DE AQUINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Latrocínio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Latrocínio

Case Brief

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Parties

LEONARDO OTONI DE AQUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua justificativa à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 análise da negativa de autoria e da materialidade criminal

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente foi decretada mediante fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do latrocínio, na periculosidade do agente, na possibilidade de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para acautelar tais riscos.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se