HC 1089054 - DECISAO

HC 1089054 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: o decreto prisional apresentou fundamentação concreta para a garantia da ordem pública, considerando a apreensão de 16g de cocaína acondicionada para venda, dinheiro, local dominado por facção, declaração de atuação a mando de integrante da organização e antecedentes do custodiado, além da impossibilidade de revisão probatória ampla na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Recursos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Ordem Pública +2 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do periculum libertatis
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento do acervo probatório

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: o decreto prisional apresentou fundamentação concreta para a garantia da ordem pública, considerando a apreensão de 16g de cocaína acondicionada para venda, dinheiro, local dominado por facção, declaração de atuação a mando de integrante da organização e antecedentes do custodiado, além da impossibilidade de revisão probatória ampla na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.