HC 1089672 - DECISAO

HC 1089672 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ausência de exaurimento da instância originária, configurando supressão de instância, e por se tratar de pedido manifestamente incabível nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ; não foi demonstrada flagrante ilegalidade nem as condições excepcionais que autorizariam o trancamento do inquérito.

Parties
Paciente: CÁSSIO ALEXANDRE REIS DE AMORIM URTIGA; Coator: FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS - Desembargador Federal, Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente (não Merece Prosseguimento)
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente por ausência de exaurimento da instância (supressão de instância), com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Da Investigação, Trancamento De Inquérito Policial, Supressão De Instância, Competência Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Da Investigação Trancamento De Inquérito Policial Supressão De Instância Competência Do STJ

Case Brief

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Parties

CÁSSIO ALEXANDRE REIS DE AMORIM URTIGA

Paciente

FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS - Desembargador Federal, Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente (não Merece Prosseguimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática sem exaurimento da instância
  2. 2 possibilidade de trancamento de inquérito por excesso de prazo
  3. 3 concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ausência de exaurimento da instância originária, configurando supressão de instância, e por se tratar de pedido manifestamente incabível nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ; não foi demonstrada flagrante ilegalidade nem as condições excepcionais que autorizariam o trancamento do inquérito.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente por ausência de exaurimento da instância (supressão de instância), com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.