HC 1089396 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram apreciadas no acórdão do tribunal de origem, e sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância, não se constatando flagrante ilegalidade a ser sanada pelo STJ.
- Parties
- Paciente: JADELSON CERQUEIRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA; Juízo a Quo: Juízo da Vara Regional de Garantias da Comarca de São José
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Entrada Domiciliar, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
JADELSON CERQUEIRA DE ALMEIDA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Juízo da Vara Regional de Garantias da Comarca de São José
Juízo a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Legal Issues
- 1 nulidade da entrada policial em domicílio não abrangido por mandado
- 2 relaxamento da prisão em flagrante
- 3 revogação da prisão preventiva por ausência de indícios suficientes, inexistência de periculum libertatis e excesso de prazo
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas não foram apreciadas no acórdão do tribunal de origem, e sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância, não se constatando flagrante ilegalidade a ser sanada pelo STJ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
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