HC 1089561 - DECISAO

HC 1089561 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e autônoma: materialidade e indícios demonstrados pelo auto de prisão em flagrante e perigo à ordem pública comprovado pela reiteração delitiva e condenação anterior, além da inadequação das medidas do art. 319 do CPP para evitar o risco à ordem pública.

Parties
Paciente: ALEX JOSEPH EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Decisão

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Parties

ALEX JOSEPH EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada com elementos concretos que demonstrem o periculum libertatis
  2. 2 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e autônoma: materialidade e indícios demonstrados pelo auto de prisão em flagrante e perigo à ordem pública comprovado pela reiteração delitiva e condenação anterior, além da inadequação das medidas do art. 319 do CPP para evitar o risco à ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço o habeas corpus