HC 1059245 - ACORDAO

HC 1059245 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a matéria não foi submetida ao órgão colegiado da instância de origem, sendo imprescindível o prévio exaurimento da instância antecedente para que o STJ conheça do habeas corpus, sob pena de indevida supressão de instância.

Parties
Agravante: TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Exaurimento Da Instância, Competência Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Exaurimento Da Instância Competência Do STJ

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Parties

TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão monocrática do relator não submetida ao colegiado
  2. 2 Necessidade de prévio exaurimento da instância de origem para cognição do habeas corpus pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a matéria não foi submetida ao órgão colegiado da instância de origem, sendo imprescindível o prévio exaurimento da instância antecedente para que o STJ conheça do habeas corpus, sob pena de indevida supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental