HC 1089665 - DECISAO

HC 1089665 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para revisão da condenação mantida pelas instâncias ordinárias e porque não se demonstrou, de plano, manifesta ilegalidade na dosimetria: o aumento da pena-base em 1/8 foi fundamentado em elementos concretos (crime cometido em via pública durante manifestação com intenso tráfego de pessoas), o comportamento da vítima foi considerado neutro e questões não apreciadas pelas instâncias anteriores não podem ser examinadas pela primeira vez no STJ.

Parties
Paciente: CLAUDIO SAMUEL DE MORAES SILVA; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Lesão Corporal Grave, Briga Generalizada, Concurso De Agentes, In Dubio Pro Reo, Individualização Da Conduta, Comportamento Da Vítima
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Lesão Corporal Grave Briga Generalizada Concurso De Agentes In Dubio Pro Reo +2 more

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Parties

CLAUDIO SAMUEL DE MORAES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para materialidade e autoria
  2. 2 se os fatos decorreram de briga generalizada que inviabilize a individualização das condutas
  3. 3 caracterização do concurso de agentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para revisão da condenação mantida pelas instâncias ordinárias e porque não se demonstrou, de plano, manifesta ilegalidade na dosimetria: o aumento da pena-base em 1/8 foi fundamentado em elementos concretos (crime cometido em via pública durante manifestação com intenso tráfego de pessoas), o comportamento da vítima foi considerado neutro e questões não apreciadas pelas instâncias anteriores não podem ser examinadas pela primeira vez no STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.