RHC 236350 - DECISAO
A preventiva foi devidamente fundamentada com base na expressiva quantidade de droga apreendida (183,5 kg), na ocultação em compartimento preparado e nas circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, demonstrando insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há ilegalidade a justificar a concessão da ordem e o recurso foi negado.
- Parties
- Recorrente: FABRICIO DIAS DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão
Case Brief
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Parties
FABRICIO DIAS DE JESUS
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 nulidade da abordagem policial
- 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 3 suficiência de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A preventiva foi devidamente fundamentada com base na expressiva quantidade de droga apreendida (183,5 kg), na ocultação em compartimento preparado e nas circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, demonstrando insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não há ilegalidade a justificar a concessão da ordem e o recurso foi negado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
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