HC 1083251 - DECISAO

HC 1083251 - DECISAO

Embora a quantidade e a diversidade de drogas apreendidas justificassem exasperação da pena-base, o aumento aplicado pela instância foi desproporcional; assim, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base e à compensação parcial entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, fixando-se a pena definitiva em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa; manteve-se o regime inicial fechado em razão da reincidência e da pena superior a quatro anos.

Parties
Paciente: RAMON ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Exasperação Da Pena Base, Regime Prisional
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Parties

RAMON ALVES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base por quantidade e natureza de entorpecentes
  2. 2 quantum da agravante da reincidência e sua compensação com a atenuante da confissão
  3. 3 exame da dosimetria da pena e limites de reexame em habeas corpus

Ratio Decidendi

Embora a quantidade e a diversidade de drogas apreendidas justificassem exasperação da pena-base, o aumento aplicado pela instância foi desproporcional; assim, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base e à compensação parcial entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, fixando-se a pena definitiva em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa; manteve-se o regime inicial fechado em razão da reincidência e da pena superior a quatro anos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas do paciente.

Orders

  • Redimensionar as penas para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação