HC 1055799 - ACORDAO

HC 1055799 - ACORDAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus; as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de estabilidade e permanência da associação para o tráfico, a dosimetria foi fundamentada em razão da natureza e quantidade das drogas apreendidas (8 kg de cocaína) em consonância com a orientação do STJ, e a multirreincidência justificou a preponderância da agravante e a manutenção do regime inicial fechado, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: LEANDRO TORRES; Réu: ANA CAROLINE SARAIVA PINTO; Réu: DAVID BELO DA SILVA; Réu: MAQUELINE MAGALHÃES DA SILVA; Réu: WELLIGTON SANTOS SILVA; Réu: WILLIAN FRANCISCO DA SILVA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento, Reincidência, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 33, § 2º, A, Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento Reincidência +4 more

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Parties

LEANDRO TORRES

Agravante

ANA CAROLINE SARAIVA PINTO

Réu

DAVID BELO DA SILVA

Réu

MAQUELINE MAGALHÃES DA SILVA

Réu

WELLIGTON SANTOS SILVA

Réu

WILLIAN FRANCISCO DA SILVA

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Existência de associação para o tráfico (estabilidade e permanência do vínculo)
  3. 3 Legalidade da dosimetria - exasperação da pena-base por art. 42 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus; as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de estabilidade e permanência da associação para o tráfico, a dosimetria foi fundamentada em razão da natureza e quantidade das drogas apreendidas (8 kg de cocaína) em consonância com a orientação do STJ, e a multirreincidência justificou a preponderância da agravante e a manutenção do regime inicial fechado, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a condenação e a dosimetria impugnadas, inclusive o regime inicial fechado