HC 1059204 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque configura reiteração de pedido já apreciado e indeferido liminarmente (HC 1052978-PA), e o artigo 210 do Regimento Interno do STJ autoriza o relator a indeferir liminarmente pedidos reiterados.
- Parties
- Paciente: JOÃO CARLOS MATOS FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indeferido liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Indefirimento Liminar, Artigo 210 Do Regimento Interno Do STJ, Despronúncia, Suspensão Da Execução Da Pena, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
JOÃO CARLOS MATOS FIGUEIREDO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Reiteração de habeas corpus previamente apreciado
- 2 Aplicação do artigo 210 do Regimento Interno do STJ para indeferimento liminar
- 3 Pedidos de despronúncia por ausência de indícios e nulidade por depoimentos indiretos
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque configura reiteração de pedido já apreciado e indeferido liminarmente (HC 1052978-PA), e o artigo 210 do Regimento Interno do STJ autoriza o relator a indeferir liminarmente pedidos reiterados.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
- Publique-se
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