HC 1056701 - DECISAO

HC 1056701 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque é inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; na hipótese concreta, não há desídia do juízo de origem nem excesso de prazo manifesto, haja vista a complexidade do feito, a regular impulsão do processo e as diligências realizadas para localizar a testemunha de acusação, além da reavaliação periódica da custódia preventiva.

Parties
Paciente: ADRIANO SOARES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADRIANO SOARES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque é inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; na hipótese concreta, não há desídia do juízo de origem nem excesso de prazo manifesto, haja vista a complexidade do feito, a regular impulsão do processo e as diligências realizadas para localizar a testemunha de acusação, além da reavaliação periódica da custódia preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se