HC 1058236 - DECISAO

HC 1058236 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se identifica flagrante ilegalidade no acórdão condenatório do Tribunal de origem e porque a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (proibido na via estreita do habeas corpus), sendo a condenação amparada em elementos convergentes (interceptações, depoimentos de policiais, depoimento de José, denúncias anônimas e declaração policial de Cassandra) que formam quadro probatório suficiente.

Parties
Paciente: FABIANO DA FONSECA ANTUNES; Paciente: RENATA MACHADO VELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Latrocínio, Art. 157, §3º, II, Código Penal, Art. 386, V E VII, Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Latrocínio Art. 157, §3º, Ii, Código Penal Art. 386, Ii, V E Vii, Código De Processo Penal

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Parties

FABIANO DA FONSECA ANTUNES

Paciente

RENATA MACHADO VELHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória e alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  3. 3 possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se identifica flagrante ilegalidade no acórdão condenatório do Tribunal de origem e porque a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (proibido na via estreita do habeas corpus), sendo a condenação amparada em elementos convergentes (interceptações, depoimentos de policiais, depoimento de José, denúncias anônimas e declaração policial de Cassandra) que formam quadro probatório suficiente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.