HC 1058589 - DECISAO

HC 1058589 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus de ofício: o Tribunal de origem fundou a manutenção da condenação em conjunto probatório robusto e independente; a determinação de apuração de alegações de tortura não invalida automaticamente as provas produzidas sob o crivo do contraditório; e o reexame aprofundado de provas exigido pela defesa é incompatível com a via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi não conhecido.

Parties
Paciente: RICHARD DA SILVA AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Pedido De Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova Ilícita, Tortura Policial, Tráfico De Drogas, Depoimentos Policiais, Suficiência Probatória, Súmula 70 Do TJRJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prova Ilícita Tortura Policial Tráfico De Drogas Depoimentos Policiais +2 more

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Parties

RICHARD DA SILVA AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Pedido De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo da revisão criminal
  2. 2 nulidade por prova ilícita decorrente de alegada tortura policial
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus de ofício: o Tribunal de origem fundou a manutenção da condenação em conjunto probatório robusto e independente; a determinação de apuração de alegações de tortura não invalida automaticamente as provas produzidas sob o crivo do contraditório; e o reexame aprofundado de provas exigido pela defesa é incompatível com a via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi não conhecido.

Court Disposition

não conhecido do pedido de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.