HC 1058135 - DECISAO

HC 1058135 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade no ato de pronúncia. Subsidiariamente, verifica-se que a pronúncia foi alicerçada em prova de materialidade (laudo cadavérico) e em indícios de autoria corroborados por depoimentos, inclusive produzidos em juízo, razão pela qual não cabe ao STJ subtrair do Tribunal do Júri a apreciação da matéria probatória e do mérito das versões conflitantes.

Parties
Paciente: JOSÉ JOSUÉ DANTAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Flagrante Ilegalidade, Prova Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Súmula 7/stj Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

JOSÉ JOSUÉ DANTAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 valoração de depoimentos policiais e de "ouvir dizer" na pronúncia
  3. 3 limites da reavaliação de prova em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade no ato de pronúncia. Subsidiariamente, verifica-se que a pronúncia foi alicerçada em prova de materialidade (laudo cadavérico) e em indícios de autoria corroborados por depoimentos, inclusive produzidos em juízo, razão pela qual não cabe ao STJ subtrair do Tribunal do Júri a apreciação da matéria probatória e do mérito das versões conflitantes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.