HC 1058859 - DECISAO

HC 1058859 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e impossibilidade de reexaminar matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: VICTOR DE OLIVEIRA CARVALHO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e risco de supressão de instância.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Nulidade Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Supressão De Instância Excesso De Prazo Nulidade Da Denúncia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VICTOR DE OLIVEIRA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus sem prova pré-constituída
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de materialidade
  3. 3 supressão de instância ao reexaminar matéria não apreciada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e impossibilidade de reexaminar matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus por ausência de prova pré-constituída e risco de supressão de instância.

Orders

  • Indeferido liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.