HC 1058980 - DECISAO

HC 1058980 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e a relatoria constataram existência de conjunto probatório robusto e corroborado (depoimentos policiais, reconhecimento e flagrante), não havendo hipótese de revisão criminal prevista em art. 621 do CPP, e sendo vedado nesta via o reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); as peças inquisitoriais foram consideradas corroboradas e utilizadas em conformidade com arts. 155 e 226 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA ALVES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Uso De Prova Inquisitorial, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma (art. 157)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal Uso De Prova Inquisitorial Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma (art. 157)

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Parties

RAFAEL DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência do conjunto probatório para condenação
  2. 2 ausência de oitiva da vítima em juízo
  3. 3 nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e a relatoria constataram existência de conjunto probatório robusto e corroborado (depoimentos policiais, reconhecimento e flagrante), não havendo hipótese de revisão criminal prevista em art. 621 do CPP, e sendo vedado nesta via o reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); as peças inquisitoriais foram consideradas corroboradas e utilizadas em conformidade com arts. 155 e 226 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.