RHC 228744 - DECISAO

RHC 228744 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando gravidade concreta (quantidades de drogas, radiocomunicadores, confissão de integração ao tráfico, tentativa de fuga) e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para revolver o conjunto fático-probatório e aferir provas de autoria e materialidade.

Parties
Impetrante/recorrente: KAUÃ VITOR DE OLIVEIRA MARINHO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova E Autoria, Excesso De Prazo Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova E Autoria Excesso De Prazo Processual

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Parties

KAUÃ VITOR DE OLIVEIRA MARINHO DA SILVA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de exame de matéria de prova e autoria via habeas corpus
  3. 3 existência de indícios de vínculo com organização criminosa/facção

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando gravidade concreta (quantidades de drogas, radiocomunicadores, confissão de integração ao tráfico, tentativa de fuga) e risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para revolver o conjunto fático-probatório e aferir provas de autoria e materialidade.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.