HC 1056598 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração pretende revisar matéria de prova e substituir recursos próprios; não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a ordem, e a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva demonstrada nos autos.
- Parties
- Paciente: EMERSON VIANA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Ilegalidade De Provas, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EMERSON VIANA DE LIMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 licitidade da entrada e busca domiciliar
- 2 existência de justa causa para busca e prisão em flagrante
- 3 contaminação das provas por violação de domicílio
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração pretende revisar matéria de prova e substituir recursos próprios; não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a ordem, e a prisão preventiva restou fundamentada na garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva demonstrada nos autos.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conhecer da impetração do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment