HC 1058663 - DECISAO

HC 1058663 - DECISAO

Aplicou-se a Súmula 691/STF porque a impetração limitou-se a reiterar argumentos já apresentados nas instâncias ordinárias, sem demonstrar ilegalidade manifesta da decisão atacada; assim, o STJ não conheceu da impetração e indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Impetrante: William Otero da Presa Machado; Paciente: Marcelo de Oliveira Macedo; Coator: Desembargador Federal do Plantão de 6/12/2025, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento / Impetração Não Conhecida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Competência Do STJ, Supressão De Instância, Salvo Conduto, Prisão Disciplinar
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Competência Do STJ Supressão De Instância Salvo Conduto Prisão Disciplinar

Case Brief

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Parties

William Otero da Presa Machado

Impetrante

Marcelo de Oliveira Macedo

Paciente

Desembargador Federal do Plantão de 6/12/2025, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento / Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus originário contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 necessidade de demonstrar ilegalidade manifesta para afastar Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691/STF porque a impetração limitou-se a reiterar argumentos já apresentados nas instâncias ordinárias, sem demonstrar ilegalidade manifesta da decisão atacada; assim, o STJ não conheceu da impetração e indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Prejudicado o pedido de liminar