HC 1059174 - DECISAO

HC 1059174 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, no juízo de cognição limitada do habeas corpus, não se evidenciou ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem apresentou elementos objetivos de fundada suspeita e de materialidade (monitoramento, tentativa de evasão, apreensão de drogas em quantidade relevante) e fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inapropriado o reexame fático nesta via.

Parties
Paciente: ARTHUR AFONSO COELI DA CUNHA MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Violação De Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

ARTHUR AFONSO COELI DA CUNHA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por violação de domicílio
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, no juízo de cognição limitada do habeas corpus, não se evidenciou ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem apresentou elementos objetivos de fundada suspeita e de materialidade (monitoramento, tentativa de evasão, apreensão de drogas em quantidade relevante) e fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inapropriado o reexame fático nesta via.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.