HC 1054509 - DECISAO

HC 1054509 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações prestadas, foi concedida liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas protetivas de urgência, o que configurou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GENIVAL MENDONCA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)

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Parties

GENIVAL MENDONCA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações prestadas, foi concedida liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas protetivas de urgência, o que configurou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se