HC 1057761 - DECISAO

HC 1057761 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias debatidas encontram-se em jurisprudência consolidada e, no mérito, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação é compatível com a complexidade do feito (pluralidade de réus, perícias e diligências), não há desídia estatal, a instrução estava encerrada e persistem fundamentos idôneos para a prisão preventiva (gravidade concreta pela grande quantidade de drogas, logística organizada, antecedente por tráfico, ausência de vínculos no distrito da culpa), de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: VALCIR MORAIS EUGENIO; Órgão Cujos Atos São Impugnados: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 52/stj

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Parties

VALCIR MORAIS EUGENIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Cujos Atos São Impugnados

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se subsistem os requisitos legais do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva do paciente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias debatidas encontram-se em jurisprudência consolidada e, no mérito, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação é compatível com a complexidade do feito (pluralidade de réus, perícias e diligências), não há desídia estatal, a instrução estava encerrada e persistem fundamentos idôneos para a prisão preventiva (gravidade concreta pela grande quantidade de drogas, logística organizada, antecedente por tráfico, ausência de vínculos no distrito da culpa), de modo que a custódia se mostra necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomendo ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade na prolação da sentença de mérito
  • Intimem-se