HC 1051564 - DECISAO

HC 1051564 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo das Execuções deferiu o livramento condicional do paciente em 4/12/2025, tornando inócuo o habeas corpus; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CELIO FEDOZZI; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 441/stj, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
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Parties

CELIO FEDOZZI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Jurisdicional

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na análise do pedido de livramento condicional
  2. 2 efeito de falta grave sobre prazo para livramento condicional
  3. 3 aplicação da Súmula 441/STJ

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo das Execuções deferiu o livramento condicional do paciente em 4/12/2025, tornando inócuo o habeas corpus; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.