HC 1058925 - DECISAO

HC 1058925 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, não se constatando desídia do Judiciário; a instrução criminal está encerrada/na fase final (aplicando-se a Súmula n. 52 do STJ), e a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 483,250 kg de maconha, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ROBSON LUIZ DA COSTA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Impetrante: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Súmula N. 52 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ROBSON LUIZ DA COSTA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

DEFESA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, não se constatando desídia do Judiciário; a instrução criminal está encerrada/na fase final (aplicando-se a Súmula n. 52 do STJ), e a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 483,250 kg de maconha, justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se