HC 1059576 - DECISAO

HC 1059576 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de arma de uso restrito, munições, objetos e depoimentos policiais), bem como periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva em razão do histórico criminal do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas; não se demonstrou excesso de prazo processual injustificado, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO MOURA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Receptação, Posse De Arma De Uso Restrito, Desobediência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Receptação +2 more

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Parties

MARCOS ANTONIO MOURA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de arma de uso restrito, munições, objetos e depoimentos policiais), bem como periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva em razão do histórico criminal do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas; não se demonstrou excesso de prazo processual injustificado, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.