HC 1059161 - DECISAO

HC 1059161 - DECISAO

Não foram identificados flagrantes de ilegalidade aptos a autorizar habeas corpus em substituição ao recurso próprio; ademais, a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri tornou prejudicado o pedido de impetração destinado a atacar decisões anteriores ao julgamento, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TALITA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (apelação n. 0000491-72.2021.8.17.0470)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Trancamento De Ação Penal, Nulidades, Recursos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Trancamento De Ação Penal Nulidades Recursos

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Parties

TALITA BATISTA DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (apelação n. 0000491-72.2021.8.17.0470)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre pedidos de trancamento e nulidade

Ratio Decidendi

Não foram identificados flagrantes de ilegalidade aptos a autorizar habeas corpus em substituição ao recurso próprio; ademais, a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri tornou prejudicado o pedido de impetração destinado a atacar decisões anteriores ao julgamento, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.