RHC 228813 - DECISAO

RHC 228813 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já analisado em HC anterior (HC n. 1.052.908/SP), sendo incabível novo pronunciamento nesta Corte nos termos da jurisprudência e do art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça.

Parties
Paciente/impetrante: TIAGO CARDOSO VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Baseada Em Reiteração De Pedido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

TIAGO CARDOSO VIEIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Baseada Em Reiteração De Pedido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de novo habeas corpus diante de pedido já decidido
  2. 2 possibilidade de conhecimento do writ quando há identidade de partes e causa de pedir (reiteração)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já analisado em HC anterior (HC n. 1.052.908/SP), sendo incabível novo pronunciamento nesta Corte nos termos da jurisprudência e do art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se