RHC 225368 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode ser usado como sucedâneo recursal e porque a matéria relativa às declarações obtidas por condução coercitiva não foi previamente examinada pela instância de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ; ademais, mesmo havendo alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação se mantém diante de outras provas independentes e convergentes, especialmente o depoimento da vítima.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma Julgamento E Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Sucedâneo Recursal, Reconhecimento Pessoal, Condução Coercitiva, Nulidade De Prova, Provas Independentes, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Sucedâneo Recursal Reconhecimento Pessoal Condução Coercitiva Nulidade De Prova Provas Independentes Supressão De Instância

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma Julgamento E Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como sucedâneo recursal
  2. 2 Se a condenação pode ser mantida com base em outras provas independentes apesar de eventual nulidade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode ser usado como sucedâneo recursal e porque a matéria relativa às declarações obtidas por condução coercitiva não foi previamente examinada pela instância de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ; ademais, mesmo havendo alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação se mantém diante de outras provas independentes e convergentes, especialmente o depoimento da vítima.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação proferida em primeira instância.