HC 1057928 - DECISAO

HC 1057928 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado e a Corte de origem fundamentou suficientemente a decretação da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria e na expressiva quantidade de droga apreendida (2,445 kg de skunk), o que demonstra periculum libertatis apto a justificar a custódia cautelar; portanto, não há motivo para concessão liminar do habeas corpus, devendo-se respeitar o exame pelo recurso em sentido estrito e pela instância competente.

Parties
Paciente: JOSSENI MAZETTO JÚNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Recorrente: Ministério Público estadual; Corréu: Rian; Testemunha/possível Proprietária Do Depósito: Rodineia Moreira Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus: liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Competência Do Plantão Judiciário, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Competência Do Plantão Judiciário Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JOSSENI MAZETTO JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente

Rian

Corréu

Rodineia Moreira Soares

Testemunha/possível Proprietária Do Depósito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 competência do juízo plantonista para revogar preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado e a Corte de origem fundamentou suficientemente a decretação da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria e na expressiva quantidade de droga apreendida (2,445 kg de skunk), o que demonstra periculum libertatis apto a justificar a custódia cautelar; portanto, não há motivo para concessão liminar do habeas corpus, devendo-se respeitar o exame pelo recurso em sentido estrito e pela instância competente.

Court Disposition

Habeas corpus: liminar indeferida

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se