HC 998172 - DECISAO

HC 998172 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a Corte a quo fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (apreensão de drogas e valores, indícios de atuação como “batedor”, imagens de armas, movimentações financeiras vinculadas ao paciente e condenação anterior), restando demonstrada a periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não havia sido previamente examinada pelas instâncias ordinárias, o que impede análise direta nesta Corte.

Parties
Paciente: CLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada (writ Parcialmente Conhecido)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse E Comércio De Armas, Falsidade Ideológica, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse E Comércio De Armas Falsidade Ideológica +6 more

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Parties

CLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada (writ Parcialmente Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a Corte a quo fundamentou a prisão preventiva com elementos concretos (apreensão de drogas e valores, indícios de atuação como “batedor”, imagens de armas, movimentações financeiras vinculadas ao paciente e condenação anterior), restando demonstrada a periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não havia sido previamente examinada pelas instâncias ordinárias, o que impede análise direta nesta Corte.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Análise da petição de fls. 224/225 prejudicada