RHC 228074 - DECISAO

RHC 228074 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a ausência de exame de corpo de delito não invalida automaticamente a persecução quando a materialidade está demonstrada por prova indireta idônea e a pronúncia já foi proferida; o habeas corpus e o recurso ordinário não são via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente e do risco de frustração da aplicação da lei penal em decorrência da longa permanência foragido, sendo as condições pessoais do paciente insuficientes para revogar a custódia.

Parties
Recorrente/paciente: GENIVAL MACEDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Materialidade Delitiva, Exame De Corpo De Delito/laudo Cadavérico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Materialidade Delitiva Exame De Corpo De Delito/laudo Cadavérico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia +1 more

Case Brief

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Parties

GENIVAL MACEDO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de laudo cadavérico compromete a materialidade a ponto de ensejar trancamento da ação penal
  2. 2 Se a prisão preventiva decretada e mantida encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se as condições pessoais do paciente autorizariam substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a ausência de exame de corpo de delito não invalida automaticamente a persecução quando a materialidade está demonstrada por prova indireta idônea e a pronúncia já foi proferida; o habeas corpus e o recurso ordinário não são via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade do agente e do risco de frustração da aplicação da lei penal em decorrência da longa permanência foragido, sendo as condições pessoais do paciente insuficientes para revogar a custódia.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se