HC 1026405 - ACORDAO

HC 1026405 - ACORDAO

O agravo foi desprovido porque o habeas corpus carecia de prova pré-constituída e da documentação essencial no momento da impetração, e a jurisprudência do STJ não admite a juntada posterior de documentos ou instrução por outros meios, o que inviabiliza a apreciação do alegado constrangimento ilegal.

Parties
Impetrantes: GEOVANE DAVID GEREMIA; Impetrantes: LEANDRO MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Substituto De Recurso, Carência Instrutória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Substituto De Recurso Carência Instrutória

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Parties

GEOVANE DAVID GEREMIA

Impetrantes

LEANDRO MARTINS DA SILVA

Impetrantes

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025

Legal Issues

  1. 1 se a juntada posterior de documentos pode suprir a deficiência instrutória do habeas corpus
  2. 2 se a prova no habeas corpus deve ser pré-constituída e incontroversa
  3. 3 carência instrutória e desvirtuamento do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o habeas corpus carecia de prova pré-constituída e da documentação essencial no momento da impetração, e a jurisprudência do STJ não admite a juntada posterior de documentos ou instrução por outros meios, o que inviabiliza a apreciação do alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manter decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.