HC 1052090 - DECISAO

HC 1052090 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já analisado no RHC n. 228.213/GO, referente ao HC originário 5739036-97.2025.8.09.0137, julgado em 10/12/2025, cujo resultado impede novo exame da matéria neste writ.

Parties
Paciente: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido

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Parties

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já analisado no RHC n. 228.213/GO, referente ao HC originário 5739036-97.2025.8.09.0137, julgado em 10/12/2025, cujo resultado impede novo exame da matéria neste writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.