HC 1057593 - DECISAO

HC 1057593 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido a esta Corte (há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, e matéria também objeto do HC n. 777.328/RS), aliado à impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em sede de writ; ademais, o acórdão impugnado apresenta outros elementos de prova independentes do reconhecimento pessoal, de modo que a discussão exigiria revolvimento de prova, obstado por Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: FABIO AURELIO CABRAL DE MENEZES; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Decisão Monocrática
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente (não conhecido por reiteração)
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Continuidade Delitiva, Reiteração De Pedido, Súmula 7/stj, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Continuidade Delitiva Reiteração De Pedido Súmula 7/stj Liminar

Case Brief

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Parties

FABIO AURELIO CABRAL DE MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e sua conformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 reconhecimento de continuidade delitiva entre latrocínio tentado e consumado vs concurso material
  3. 3 mera reiteração de habeas corpus já objeto de análise

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido a esta Corte (há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, e matéria também objeto do HC n. 777.328/RS), aliado à impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em sede de writ; ademais, o acórdão impugnado apresenta outros elementos de prova independentes do reconhecimento pessoal, de modo que a discussão exigiria revolvimento de prova, obstado por Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente (não conhecido por reiteração)

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.