HC 1036531 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque, diante do longo decurso de tempo entre o acórdão impugnado (julgado em 02/06/2016) e a impetração do writ (18/09/2025), aplica-se a preclusão temporal mesmo às nulidades alegadas, não havendo flagrante ilegalidade demonstrada nem via adequada para exame de questões revisionais que exigem dilação probatória.

Parties: Impetrante: VALERIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome: Agravo regimental improvido (negou provimento ao recurso)
Legal Topics: Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Nulidades Absolutas, Inadequação Da Via, Dilação Probatória, Trânsito Em Julgado

Direito Processual Penal Habeas Corpus Preclusão Temporal Nulidades Absolutas Inadequação Da Via Dilação Probatória Trânsito Em Julgado

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Parties

VALERIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

1 Se o habeas corpus pode ser manejado após longo decurso de tempo desde o trânsito em julgado do acórdão impugnado, inclusive em face de alegadas nulidades absolutas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negou provimento ao recurso)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Não conhecer da impetração (não conhecer do habeas corpus por preclusão temporal)