RHC 235104 - DECISAO

RHC 235104 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma particularizada no risco concreto de reiteração delitiva: o acusado ostenta antecedentes e reincidência, estava em cumprimento de regime aberto, e o tráfico no modelo delivery demonstra organização e habitualidade delitiva, de modo que a manutenção da custódia é necessária para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Tráfico No Modelo Delivery, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Tráfico No Modelo Delivery Reincidência

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Parties

VICTOR HUGO BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 aplicação do art. 321 do Código de Processo Penal (liberdade provisória)
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma particularizada no risco concreto de reiteração delitiva: o acusado ostenta antecedentes e reincidência, estava em cumprimento de regime aberto, e o tráfico no modelo delivery demonstra organização e habitualidade delitiva, de modo que a manutenção da custódia é necessária para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.