HC 1085253 - DECISAO

HC 1085253 - DECISAO

Habeas corpus liminar foi indeferido porque, nos termos da Súmula 691/STF, não cabe HC contra indeferimento liminar salvo flagrante ilegalidade; a decisão de origem fundamentou a manutenção da custódia preventiva na garantia da ordem pública diante da variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, e não se verificou, a princípio, flagrante ilegalidade ou teratologia a justificar o processamento da ordem no STJ.

Parties
Paciente: MATEUS ARAUJO; Relator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator do HC n. 3001695-30.2026.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento Presunção De Inocência Proporcionalidade

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Parties

MATEUS ARAUJO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator do HC n. 3001695-30.2026.8.26.0000

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 existência de periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de droga para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus liminar foi indeferido porque, nos termos da Súmula 691/STF, não cabe HC contra indeferimento liminar salvo flagrante ilegalidade; a decisão de origem fundamentou a manutenção da custódia preventiva na garantia da ordem pública diante da variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, e não se verificou, a princípio, flagrante ilegalidade ou teratologia a justificar o processamento da ordem no STJ.

Court Disposition

Habeas corpus liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do STJ.
  • Publique-se.