HC 1085200 - DECISAO

HC 1085200 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, demonstrada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (perseguição, execução, ocultação do corpo), pela atuação conjunta dos denunciados e por indícios de destruição de provas que justificam a necessidade da custódia também para a conveniência da instrução criminal, não sendo cabível o revolvimento fático-probatório da tese de legítima defesa na via do habeas corpus.

Parties
Impetrante / Paciente: YAGO GOUVEA SILVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar Da Petição Inicial
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Conveniência Da Instrução Criminal, Destruição De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

YAGO GOUVEA SILVEIRA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus vs tese de legítima defesa
  2. 2 requisitos legais da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública, demonstrada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (perseguição, execução, ocultação do corpo), pela atuação conjunta dos denunciados e por indícios de destruição de provas que justificam a necessidade da custódia também para a conveniência da instrução criminal, não sendo cabível o revolvimento fático-probatório da tese de legítima defesa na via do habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.