HC 1084493 - DECISAO

HC 1084493 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus: o Tribunal de origem registrou materialidade e indícios aptos à pronúncia, inclusive o depoimento do corréu considerado irrepetível, e a apreciação do juízo de admissibilidade (pronúncia) demanda apenas indícios; o reexame de prova é incompatível com a via estreita do habeas corpus, de modo que a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: LINDOMAR DE SOUZA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Provas Irrepetíveis, Presunção De Inocência, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Provas Irrepetíveis Presunção De Inocência Reexame De Provas +1 more

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Parties

LINDOMAR DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para pronúncia
  2. 2 valoração de depoimento de corréu colhido na fase inquisitorial e considerado prova irrepetível
  3. 3 uso de prova colhida na investigação para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus: o Tribunal de origem registrou materialidade e indícios aptos à pronúncia, inclusive o depoimento do corréu considerado irrepetível, e a apreciação do juízo de admissibilidade (pronúncia) demanda apenas indícios; o reexame de prova é incompatível com a via estreita do habeas corpus, de modo que a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.