HC 1076203 - DECISAO

HC 1076203 - DECISAO

Não houve comprovação de flagrante excesso de prazo apto a ensejar a imediata concessão de liberdade, pois não se demonstrou que a demora impede o apenado de usufruir de benefícios da execução; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na gravidade concreta e na quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (cerca de 20 kg), razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada, com recomendação de prioridade ao julgamento da apelação.

Parties
Paciente: WILDEGLAN ALVES SOARES; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Tráfico De Drogas

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Parties

WILDEGLAN ALVES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo no julgamento da apelação capaz de justificar a concessão de liberdade provisória
  2. 2 Se a prisão preventiva se mantém justificada pela gravidade concreta e pela quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Se a demora na apreciação do recurso impede o apenado de usufruir de benefícios relativos à execução da pena

Ratio Decidendi

Não houve comprovação de flagrante excesso de prazo apto a ensejar a imediata concessão de liberdade, pois não se demonstrou que a demora impede o apenado de usufruir de benefícios da execução; ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea na gravidade concreta e na quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (cerca de 20 kg), razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada, com recomendação de prioridade ao julgamento da apelação.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que dê máxima prioridade ao julgamento do recurso de apelação