HC 1085530 - DECISAO

HC 1085530 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o caso não se enquadra nas hipóteses de atuação do plantão judiciário previstas na IN n.6/2012 (art.4º) e porque o writ encontrava-se deficientemente instruído, sem a cópia da decisão que indeferiu a liminar na origem e sem prova pré-constituída, motivo pelo qual, com fundamento no art.210 do Regimento Interno do STJ, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO ALEXANDRE SILVA SOARES; Autoridade Coatora: Desembargadora-Relatora no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Plantão Judiciário; Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida Liminar, Prisão, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Execução Da Pena, Plantão Judiciário, Instrução Deficiente
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Parties

ANTONIO ALEXANDRE SILVA SOARES

Paciente

Desembargadora-Relatora no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Plantão Judiciário; Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus em regime de plantão (IN n.6/2012 art.4)
  2. 2 nulidade de prova por ingresso policial em domicílio sem mandado
  3. 3 validade de consentimento de terceiros para busca domiciliar

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o caso não se enquadra nas hipóteses de atuação do plantão judiciário previstas na IN n.6/2012 (art.4º) e porque o writ encontrava-se deficientemente instruído, sem a cópia da decisão que indeferiu a liminar na origem e sem prova pré-constituída, motivo pelo qual, com fundamento no art.210 do Regimento Interno do STJ, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.