HC 1082590 - DECISAO

HC 1082590 - DECISAO

Havendo elementos concretos e idôneos (mudança abrupta de direção ao avistar a guarnição e dispensa de objeto) que configuram fundada suspeita, a busca pessoal e a posterior prisão em flagrante foram legais, não se verificando ilegalidade manifesta que justifique o trancamento da ação penal em habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS HOMERO FERNANDES APESTEGUI; Órgão Prolator Do Acórdão/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo Apontado Como Autoridade Coatora: 2ª Câmara Criminal da Comarca de Uruguaiana/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

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Parties

CARLOS HOMERO FERNANDES APESTEGUI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão/autoridade Coatora

2ª Câmara Criminal da Comarca de Uruguaiana/RS

Juízo Apontado Como Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se havia justa causa/fundada suspeita para abordagem e busca pessoal sem mandado
  2. 2 Se a ausência de justa causa configuraria constrangimento ilegal apto ao trancamento da ação penal
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva e possibilidade de trancamento em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e idôneos (mudança abrupta de direção ao avistar a guarnição e dispensa de objeto) que configuram fundada suspeita, a busca pessoal e a posterior prisão em flagrante foram legais, não se verificando ilegalidade manifesta que justifique o trancamento da ação penal em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.