HC 1072530 - DECISAO

HC 1072530 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal manifesto; a prisão preventiva foi devidamente motivada com base em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, o prolongamento da instrução decorreu, em grande medida, de diligência pericial requerida pela defesa e não de desídia estatal, e o habeas corpus substitutivo não deve ser conhecido nesta fase, de modo que o writ não foi conhecido pelo STJ (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente: KAUA HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Súmula 64 Do STJ, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +6 more

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Parties

KAUA HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e contemporaneidade dos fundamentos
  3. 3 atribuição de responsabilidade por eventual atraso na instrução (desídia estatal vs. atuação da defesa)

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal manifesto; a prisão preventiva foi devidamente motivada com base em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, o prolongamento da instrução decorreu, em grande medida, de diligência pericial requerida pela defesa e não de desídia estatal, e o habeas corpus substitutivo não deve ser conhecido nesta fase, de modo que o writ não foi conhecido pelo STJ (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se