HC 1085406 - DECISAO

HC 1085406 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução adequada, notadamente a não juntada do acórdão impugnado, não havendo prova pré-constituída necessária ao processamento do writ, sendo impossível a dilação probatória e cabendo à parte impetrante o ônus de instruir a ação.

Parties
Paciente: LEONARDO DIAS DE MENDONÇA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Probatória, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Direito Processual Penal Habeas Corpus Instrução Probatória Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

Case Brief

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Parties

LEONARDO DIAS DE MENDONÇA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência do acórdão impugnado
  2. 2 inexistência de prova pré-constituída
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução adequada, notadamente a não juntada do acórdão impugnado, não havendo prova pré-constituída necessária ao processamento do writ, sendo impossível a dilação probatória e cabendo à parte impetrante o ônus de instruir a ação.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.